Sacolinhas à parte, faltam esclarecimentos.

Ilmo(s) Sr(s) Secretários de Jundiai


Tomei conhecimento da materia sobre as malditas Sacolinhas, discutida nesta última segunda feira, e selecionei alguns pontos que me deixaram indignado.Segue pontos.


A lei 7.210 entrou em vigor em 19/12/2008, ou seja, a exatos seis(6) meses e vinte e três(24) dias.Como puderam os supermercadistas alegarem estoque de mais um(1) ano de sacolas plasticas em seus estabelecimentos? Gostaria de saber quantos estabelecimentos foram multados pelo descumprimento da lei de acordo com o Art 5º - O descumprimento das disposições contidas nesta Lei acarretará ao infrator o pagamento de multa no valor de 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), com prazo de 30 dias para efetiva regularização. Parágrafo Único – A desobediência ao prazo previsto no caput deste artigo acarretará multa diária de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) ? Pelo que entendo e é esperado por todos, é que a lei seja cumprida (ou que fosse até a data da prorrogação do prazo) cabendo aos punidos os recurso cabíveis, conforme garantido no Codigo de Processo Civil.
Não sendo nenhum estabelecimento multado, outro artigo da lei foi infringido agora pela Secretaria Municipal de Serviços Publicos de Jundiai, onde rege o Art. 6° - Caberá à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, fiscalizar o cumprimento das disposições estabelecidas na presente Lei.

Outro ponto veículado na mesma matéria( J.J - Jornal de Jundiai, desta Terça - feira 06/07/09) refere o proprietário da Rede Russi, Sr Odires Russi, onde incrivelmente afirma colocando-se em destaque por ter se adequado a lei. Lastimavelmente que tenha sido de forma vergonhosa e criminosa, transferindo todo o seu estoque de sacola que seriam utilizados em Jundiaí, para as cidade de Varzea Paulista, Campo Limpo e Franco da Rocha (
O dono da rede Russi, Orides Russi, conseguiu colocar nas lojas de Jundiaí a sacola oxi-biodegradáveis, como orienta a lei de Ary Fossen. Para atender a legislação, ele transferiu as sacolas plásticas para lojas de Várzea Paulista, Campo Limpo e Franco da Rocha).Bonito eu faço uma faxina completa na minha casa e jogo todo o lixo na casa do vizinho.

Na mesma matéria lê-se: O secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Maryssael de Campos, disse que agora a Prefeitura terá de ´correr´ para preparar a alteração na lei. Ela será encaminhada para os vereadores antes do recesso no Legislativo, para pode entrar em vigor como "alteração" na lei de Ary Fossen.. As responsabilidades se inverteram? Os Supermecadistas e os donso de estabelecimentos tiveram seis meses garantidos( cfm. Lei 7.210 Art 3º) para se adaptarem e não fizeram, agora é a Prefeitura quem tem que ser célere para alterar a lei.

Sacolas à parte faz-se necessário muitos esclarecimentos a respeitosa e tradicional população Jundiaiense, que ao depositar seu voto, confiou-lhes zelar pela garantia de seus direitos, pela conservação do Patrimônio Público, pela conservação do Meio Ambiente e pela Conservação e Cumprimento do Jus Process Law( Direito ao Processo Legal).

Por último, gostaria de saber, porque não havia representantes da população na reunião de ontem, tenho certeza que a Prefeitura na figura do respeitado e competente Sr Prefeito Miguel Hadad, à quem tenho grande admiração, considera deveras importante a opinião pública sobre o tema.

Agradeço a atenção


Alexandro de Medeiros

06/07/2009 17:36:54
Sacolinhas plásticas: prazo será prorrogado e discussão ampliada
José Aparecido dos Santos

Miguel Haddad e Tico, durante reunião com os comerciantes
O prefeito Miguel Haddad realizou nova reunição com representantes do segmento dos supermercados de Jundiaí, nesta segunda-feira (6) à tarde, para discussão da Lei Municipal 7.210, que determina que todos os estabelecimentos comerciais passem a utilizar embalagens degradáveis, em substituição às sacolas plásticas convencionais. Sensível ao apelo dos comerciantes, o prefeito concordou com uma alteração na lei, para permitir a prorrogação do prazo de adequação, mas confirmou que pretende ouvir outros segmentos que também utilizam embalagens plásticas, como lojas, farmácias e restaurantes. Ainda ficou definido que será realizada uma ampla campanha de conscientização, para estimular o uso da sacola retornável.A Lei 7.210 prevê que as sacolinhas plásticas, amplamente utilizadas para embalar produtos de todos os gêneros, devem ser substituídas por embalagens plásticas oxi-biodegradável ou biodegradável. A alegação dos comerciantes é que, no primeiro caso, ainda não existem estudos definitivos quanto ao benefício que esse produto pode trazer ao meio ambiente e, no segundo, a produção ainda é insuficiente para atender toda a demanda dos supermercados. Por causa do impasse, os comerciantes solicitaram uma prorrogação na aplicação da lei e o prefeito Miguel Haddad abriu as discussões. “Estou aqui para ouvir vocês e para encontrarmos uma solução para esse caso. Temos de levar em consideração que a defesa do meio ambiente é muito importante e irreversível, e Jundiaí pode dar o exemplo nesse sentido”, disse Miguel Haddad.
O encontro contou com as presenças do vice-prefeito Luiz Fernando Machado, do presidente da Câmara, José Galvão Braga Campos (Tico), dos secretários Gustavo Maryssael (Jurídico), Juca Rodrigues (Casa Civil), Jaderson Spina (Planejamento e Meio Ambiente), Walter da Costa e Silva Filho (Serviços Públicos) e Carmelo Paoletti (Governo e Comunicação Social). Do segmento dos comerciantes estavam representados os supermercados Russi, Elias, Rede Parceiros, Coopercica, Paulistão, Carrefour, Boa, Extra, Associação Paulista de Supermercados (APAS) e Câmara dos Dirigentes Legistas (CDL).Depois de ouvir as considerações dos supermercadistas, Miguel Haddad concordou em alterar a legislação, dando um prazo maior para adequação dos comerciantes até o início de 2010. Também foi proposta uma ampla campanha de conscientização direcionada à população em geral, de estímulo à utilização das sacolas retornáveis e redução do uso das sacolas plásticas convencionais, que poluem o meio ambiente. A idéia é extinguir completamente esse tipo de embalagem, a exemplo do que já vem acontecendo em alguns países (como a China, por exemplo). Para Waldemar Bertazzoni, presidente da CDL, essa discussão com outros segmentos é importante. “Temos de ouvir todos antes de chegarmos numa definição”, disse. Já o presidente da rede Russi, Orides Russi, disse que percebe a preocupação do prefeito Miguel Haddad com a questão ambiental e ressalta que a sacola retornável é a solução para o problema. “O objetivo é acabar com o plástico e só usar as sacolas retornáveis, como acontecia antigamente. Mas é preciso criar esse hábito novamente, por isso acho importante a campanha de conscientização”, frisou. A Rede Russi já oferece sacolas retornáveis e suas embalagens são oxi-biodegradáveis.
José Aparecido dos Santos

Miguel Haddad ouviu os comerciantes e fez sugestões
Vânia Rosão